A compra e venda de bens de alto valor, como é o caso de automóveis, requer garantias para assegurar uma negociação tranquila e resguardar os direitos de ambas as partes. Desse modo, é de extrema importância que sua revenda de veículos saiba elaborar um contrato de compra e venda de veículos da forma correta.
Isso garante a transparência da venda, traz confiança para o consumidor e, ainda, evita dores de cabeça tanto para sua empresa quanto para o comprador. Por se tratar de um documento indispensável, nós elaboramos este conteúdo completo. Acompanhe e saiba tudo o que deve constar no contrato.
Afinal, por que é preciso fazer um contrato de compra e venda de veículos?
O contrato é o documento que constam todas as condições da negociação do carro. Assim, ele é a garantia de que ambas as partes assumem direitos e têm deveres nessa transação. Desse modo, nenhuma das duas sai prejudicada. Ao assiná-lo, significa que concordam com tudo o que foi estipulado no documento.
Quando um carro é vendido por uma revenda, o contrato é elaborado pela própria empresa e ele é utilizado para fazer a transferência do veículo para o nome do comprador. A partir de então, o novo dono é quem fica responsável pelo pagamento de impostos (como o IPVA), multas e demais taxas.
Então, da mesma forma que ninguém quer ter prejuízo quando vende um bem, ninguém quer sair perdendo ao comprar. E é exatamente esta a função do contrato de compra e venda de veículos: garantir perante a lei o que foi combinado entre as partes no momento da negociação.
O contrato é obrigatório?
Não, o contrato de compra e venda de veículos não é obrigatório, mas é legitimado pelo artigo 481 do Código Civil. Embora não seja exigido pela lei, o ideal é sempre fazê-lo. Isso porque, como já comentamos, é um instrumento que garante os direitos e deveres, tanto do comprador quanto do vendedor.
Ao fornecer um contrato durante a venda, sua revenda de veículos passa mais credibilidade ao consumidor, pois ele saberá que terá seus direitos assegurados. Do mesmo modo, sua empresa evita possíveis problemas.
Ainda, você pode solicitar que o contrato seja registrado em cartório e com a assinatura de duas testemunhas, aumentando a segurança jurídica para ambas as partes. No contrato, estão estabelecidas todas as condições de aquisição, bem como as penalidades caso uma das partes não cumpra o que foi definido.
O que deve constar no contrato de compra e venda de veículos?
Como o contrato é o que garante a certeza do que foi combinado, é fundamental que ele seja bem elaborado e que inclua todas as informações necessárias. A seguir, confira um passo a passo para fazer um bom contrato.
Defina o objeto da negociação
Em todo contrato, a maior preocupação está em definir qual é o bem que está sendo negociado. No caso da compra e venda de automóveis, é importante descrever detalhadamente o veículo, incluindo:
-fabricante do veículo que está sendo negociado;
-ano;
-modelo;
-cor;
-chassi, entre outros detalhes que ajudem a identificar o automóvel.
Estipule o preço e a forma de pagamento
Outro ponto importante, mas que muitas vezes passa despercebido e gera grandes problemas, é a definição do valor do veículo, as formas e condições de pagamento. Então, além do preço, é importante detalhar a forma de pagamento. Se for parcelado, detalhe o vencimento e o valor das parcelas.
Também é essencial pensar na possibilidade de atraso no pagamento e inadimplência. Por esse motivo, inclua cláusulas que definam multas ou outras penalidades, caso isso venha a acontecer.
Descreva as responsabilidades da sua revenda de veículos
A sua revenda ou concessionária também tem deveres na negociação. Sendo assim, inclua uma cláusula estipulando quais são as suas responsabilidades. Isso dará mais tranquilidade para o comprador e aumentará sua confiança em sua marca.
Então, descreva quais serão suas responsabilidades no caso de problemas ou avarias no carro, além de definir onde e quando o carro será entregue ao novo dono.
Determine um prazo para notificação de problemas
Também é importante estipular um prazo de garantia, ou seja, um prazo para que o comprador possa notificar sua empresa caso encontre algum problema no veículo. Essa é outra forma de dar mais tranquilidade ao novo dono, ajudando na tomada de decisão da compra.
Além disso, é uma maneira de sua revenda de veículos se prevenir contra problemas que, futuramente, podem se tornar grandes transtornos e com um custo elevado.
Estabeleça as condições de transferência
Quando um veículo é vendido, é necessário fazer a transferência do bem para o nome do outro comprador. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ela deve ser feita em até 30 dias após a compra ou venda de um veículo.
Assim sendo, é necessário descrever no contrato qual é a data limite para que seja feita a transferência do automóvel. Ainda, não deixe de definir penalidades caso essa cláusula não seja cumprida.
Junte os documentos necessários
Além de constarem no contrato os dados pessoais e todas as informações relevantes da sua empresa, também é preciso apresentar uma série de documentos. Os principais são:
-RG e CPF (original e cópia);
-comprovante de endereço (original e cópia);
-cópia da nota fiscal do fabricante;
-nota fiscal original da revenda, que é emitida pela concessionária ou fabricante;
-decalque do chassi;
-formulário do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), disponibilizado nos sites do Detran de cada estado;
-comprovante de pagamento do primeiro registro e do emplacamento.
Após a apresentação dos documentos acima, são emitidas as guias de pagamento do IPVA e DPVAT e é feita a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em seguida, depois de o automóvel estar devidamente emplacado, o novo dono já pode aproveitar o seu carro novo.
Como você viu, a elaboração de um contrato de compra e venda de veículos é fundamental para garantir os direitos e deveres tanto do seu cliente quanto da sua revenda. Assim, o documento torna a negociação mais transparente e aumenta sua reputação no mercado. Portanto, não deixe de criar um contrato para cada venda realizada.
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