Quando falamos em abrir um negócio, não podemos deixar de levar em conta os assuntos que envolvem impostos e suas obrigações tributárias com o governo.
Como todos nós ocasionalmente cometemos erros, o governo também pode cometer alguns enganos em relação às taxas. Para resolver o problema, os contribuintes podem requerer a recuperação tributária dos valores cobrados.
Portanto, neste post, vamos esclarecer com mais detalhes sobre a recuperação dos impostos, seu processo e como ela pode ser feita corretamente.
O que é recuperação tributária?
A recuperação de imposto nada mais é do que a devolução de taxas, impostos e contribuições feitas pela empresa. Esse acontecimento se explica pela forma ilegal que elas foram cobradas pelo governo.
Qualquer tipo de empresa, seja ela pública ou privada, tem direito às devoluções de impostos cobrados indevidamente pelo Estado. Se existir algum tributo cobrado que contraria as normas feitas pelas autoridades competentes, eles estão sendo feitos de maneira irregular e a empresa consegue o direito à recuperação tributária.
Podem ocorrer casos em que o governo estabeleça tributos ilegais. Vamos citar um exemplo do princípio da anualidade cujo fala que um tributo novo só deve entrar em vigor 1 ano após da publicação.
Temos também o caso das alíquotas que jamais podem ser aumentadas por portarias, e sim por lei.
Qual é o processo de recuperação tributária a ser feito?
Para realizar este processo, primeiramente, é recomendado analisar realmente se esses impostos ilegais podem ser recuperados. Logo após, é preciso fazer todo o levantamento de tributos cobrados indevidamente pelo governo.
Depois, é necessário fazer a correção monetária visando atualizar os valores pagos pela empresa. Após o processo, por meio de medidas judiciais ou administrativas, a empresa vai conseguir o direito da recuperação tributária.
Vale frisar que o tempo de retroação é de no máximo 5 anos para recuperar os impostos indevidos.
Vamos resumir todo o processo para ficar mais claro:
-analisar informações dos impostos pagos;
-fazer relatórios que registrem as fundamentações legais;
-detalhar os valores pagos para verificar a restituição total;
-avaliar as declarações tributárias;
-fazer a correção monetária dos valores segundo a SELIC.
Tributos que podem ser recuperados
Esses são os tributos que estão aptos a serem recuperados:
-PIS - receita bruta e repique;
-IPI - imposto sobre produtos realizados;
-INSS - verbas indenizatórias;
-ICMS - pago nas contas de energia elétrica;
-IRPJ - imposto de renda pessoa jurídica;
-COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
-FGTS - multa dos 10% em demissões sem justa causa;
-CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Como a recuperação tributária é feita em uma concessionária?
Quando abordamos sobre esta recuperação em lojas de concessionária, temos que compreender o custo tributário e analisar os valores pagos e se são passíveis de serem recuperados.
Aqui estão algumas dicas importantes sobre o tema:
Formato de recuperação
Muitas contabilidades ou ferramentas não conhecem muito do mercado automotivo e não conseguem lidar com estes problemas. Talvez uma consultoria especializada em recuperação tributária, seja a melhor opção, com advogados ou até contabilidades com experiência em setor automotivo.
A dica aqui é contar com um serviço capaz e de preferência que seja especialista no ramo tributário das concessionárias
Discussões judiciais
Sabemos que em nosso país a justiça causa insegurança quando é responsável por casos relacionados a assuntos tributários e recuperações.
Por isso, é recomendado deixar o caso nos meios administrativos, seguindo corretamente toda a legislação e contando com uma equipe qualificada para o setor.
Neste post, você foi capaz de compreender sobre o conceito de recuperação tributária nos negócios e como realizar esse processo na sua empresa.
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