A NF-e ou nota fiscal eletrônica é um documento que faz parte do dia a dia das organizações. Ela foi criada com o intuito de substituir as tradicionais notas fiscais, ao padronizar e simplificar o lançamento. O armazenamento e a emissão de NF-e são feitos eletronicamente, eliminando a necessidade de arquivos físicos e de realizar impressão.
Tudo isso diminui custos e riscos de extravios da documentação. Em 2005, o governo divulgou o Ajuste SINIEF 7/05, que trata da obrigatoriedade da NF-e e do DANFE. A Nota Fiscal eletrônica já envolve grande parte das operações da empresa, como compra, venda, remessa, retorno e devolução de mercadorias. Vale destacar que essa exigência abrange todos os portes de empresas.
Mas você sabe como funciona a emissão de NF-e em uma revenda de veículos? Nós vamos tirar todas as suas dúvidas agora!
Quais são os tipos de NF-e e qual a adequada para a loja de veículos?
A Nota Fiscal eletrônica faz parte do Sped — o Sistema Público de Escrituração Digital — adotado pelo governo federal. No entanto, existem vários tipos de NF-e, que deve ser utilizada de acordo com alguns critérios. Explicaremos sobre os principais, a seguir, e indicaremos qual é a ideal para a sua loja de veículos. Confira!
Nota Fiscal eletrônica de Serviço
A NFS-e se refere aos serviços que são realizados em uma empresa. A fixação do imposto é particular de cada município e o prazo de cancelamento gira em torno de 5 a 30 dias, mas também é preciso verificar na prefeitura de onde sua loja está situada. Em uma revenda de veículos, a NFS-e vai ser utilizada em revisões ,consertos e retornos bancários, caso ofereça esses serviços.
Nota Fiscal eletrônica de Produto
Essa é a NF-e mais utilizada, tendo em vista que registra a venda de produtos. Sendo assim, no geral, quando a sua loja vender um veículo, essa deve ser a nota emitida.
Em caso de dúvidas com relação aos impostos que vão incidir ou se a sua empresa tiver alguma particularidade, o recomendável é procurar o município ou o estado, pois terão soluções mais pontuais para a sua realidade.
Conhecimento de Transporte eletrônico
Esse documento é emitido por empresas que fazem o transporte de cargas entre municípios ou estados, independentemente do meio utilizado: rodoviário, ferroviário etc. O CT-e reduz o tempo dos transportadores em Postos Fiscais de Fronteira, pois é o comprovante fiscal adequado.
Como funciona a emissão de NF-e em loja de veículos?
Para emitir uma NF-e para loja de veículos, o modelo é bem parecido com os de outros ramos empresariais. Porém, há alguns campos específicos que podem ser utilizados para veículos novos para descrever melhor o produto que está sendo adquirido:
*tipo de operação — se é venda de concessionária, venda direta para grandes consumidores (como o governo), entre outros;
*chassi do veículo;
*cor;
*potência do motor — em cavalo vapor (CV);
*cilindradas — em centímetros cúbicos (CC);
*tipo de combustível — como álcool ou gasolina. Caso o veículo aceite mais de um tipo, informar quais são também;
*número do motor;
*ano modelo;
*ano de fabricação;
*tipo de veículo — como ônibus, caminhão e reboque;
*espécie de veículo — se é de corrida, carga, passageiro, entre outros;
*restrição — como alienação, arrendamento e reserva de domínio.
Para isso, é necessário ter a assinatura digital e um software emissor. Há várias alternativas de sistemas no mercado, inclusive alguns estão disponíveis pela SEFAZ.
Todavia, essas opções são mais genéricas e não são desenvolvidas conforme o seu setor, além de ter funções bem limitadas. Por esse motivo, o recomendado é contar com a ajuda de um software especializado para revenda de veículos.
Quais elementos devem ser considerados na emissão de NF-e?
CFOP
Quando for fazer a emissão e o preenchimento da NF-e, é necessário ficar atento a um elemento relevante: o CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele é muito importante para explicar a razão de uma circulação de produtos.
No caso de uma loja que venda veículos usados, esse código é essencial, pois traz, de maneira clara, a origem dos automóveis. Geralmente, o CFOP tem quatro dígitos.
O primeiro — prefixo — representa a natureza da operação, e o restante dita a situação tributária. Confira, a seguir, o significado de cada número utilizado como prefixo:
1 — entradas de dentro do estado;
2 — entradas de fora do estado;
3 — entradas do exterior;
5 — saídas para dentro do estado;
6 — saídas para fora do estado;
7 — saídas para o exterior.
O código CFOP de número 1102 descreve uma ação de compra de material para comercialização. Isto é, será o código utilizado quando for emitida uma NF-e para a aquisição de um veículo que será comercializado em seu estabelecimento.
Conhecer os CFOPs ajuda a definir quais são as situações em que a NF-e é emitida. O exemplo que utilizamos anteriormente é um, mas a nota fiscal vai estar presente em diversas operações, como nas saídas de vendas ou de devolução.
Consulte sempre o contador para saber qual será o utilizado por sua loja, pois existem detalhes específicos além do prefixo. No entanto, separamos os CFOPs que costumam ser utilizados em lojas de veículos:
1102 — compra de veículos para comercialização (estadual);
2102 — compra de veículos para comercialização (interestadual);
5102 — venda de veículo adquirido ou recebido de terceiros (estadual);
6102 — venda de veículo adquirido ou recebido de terceiros (interestadual).
Tributação
O artigo 5º, da Lei 9716/98, diz que as empresas voltadas à compra e venda de veículos poderão se equiparar, em questões tributárias, ao serviço de consignação. Então, deve usar as bases presumidas de tal serviço.
A loja de veículos pode se enquadrar em qualquer um dos regimes tributários existentes: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional. A opção mais vantajosa, no geral, é o Simples Nacional, já que a burocracia é menor, mas é preciso analisar com o contador qual é a mais adequada para a realidade de cada empresa.
No caso de revendas de veículos usados, há uma regularização diversificada para apurar os tributos. Para determinar a base de cálculo, será contada a diferença entre o montante da alienação do automóvel usado, presente na Nota Fiscal de Venda, e o seu valor de compra, registrado na Nota Fiscal de Entrada.
Isso está previsto no artigo 10, § 5º, da Instrução Normativa SRF nº 247, do dia 21 de novembro de 2002. De acordo com a legislação, a COFINS e o PIS nas vendas de automóveis usados serão apurados à taxa de 0,65% e 3,0% sobre a subtração entre a venda e a compra:
compra: R$40.000,00;
venda: R$45.000,00;
base: R$5.000,00;
COFINS: R$5.000,00 x 3% = R$150,00;
PIS: R$5.000,00 x 0,65% = R$32,50;
É necessário estar atento às legislações estaduais e às alíquotas aplicáveis na atividade, em caso de incidência do ICMS. Um exemplo veio do governo de São Paulo no ano de 2017, que determinou a mudança da base de cálculo, o que fez com que houvesse um aumento na contribuição tributária.
Essa alta foi voltada de forma específica para a revenda de veículos usados. A base de cálculo e a alíquota aplicáveis são determinadas pelos Estados em suas Secretarias da Fazenda.
Qual a importância da emissão de NF-e?
A Nota Fiscal eletrônica é um comprovante fiscal que deve ser emitido no momento de algumas transações. Ela oferece inúmeros benefícios tanto para os clientes e sociedade no geral como para a empresa emitente. O seu objetivo é evitar a sonegação de impostos, ao fazer o recolhimento dos valores cabíveis.
Em caso de uma auditoria ou fiscalização, a empresa vai precisar ter o comprovante fiscal de suas vendas e mostrar que está regularizada com o fisco. Isso evita penalidades que, de acordo com as Leis 8137/90 e 9430/96, podem ir desde multas até reclusão.
A empresa deve emiti-la não somente pela obrigação fiscal, mas também, como uma forma de zelo pelo seu negócio e clientes, garantindo a seriedade e o compromisso da loja com a sociedade.
A compra de um veículo é um momento especial para o consumidor, o qual tende a fazer pesquisas de preço e de credibilidade entre as empresas. Se a sua loja oferece a NF-e corretamente, vai ter um aspecto positivo a mais para passar segurança e agregar na escolha do cliente.
Quais são os benefícios de contar com um bom software para a emissão de NF-e?
Agilidade
Os softwares criados para emissão de NF-e podem ajudar bastante nessa missão. Não é uma tarefa complicada, mas devido à quantidade de automóveis que são vendidos e comprados em uma revendedora, esse processo pode ser muito cansativo e repetitivo. Então, o software consegue oferecer muito mais precisão, segurança e agilidade para emitir as notas.
Praticamente todos os dados são preenchidos pelo próprio sistema, o que também gera menos erros operacionais durante o processo. Até mesmo os sistemas que a Receita disponibiliza acabam não ajudando muito a vida dos gestores, visto que os dados devem ser totalmente inseridos de maneira manual.
Já um sistema de emissão mais sofisticado não apresenta esse problema, devido ao fato de haver códigos verificadores que asseguram que o documento seja válido, de modo mais automatizado, rápido e acertado.
Como vimos anteriormente, um software mais completo pode ter todas as informações do veículo, além de auxiliar o vendedor a achar o CFOP correto. Dessa forma, a nota fiscal é encaminhada para a Receita Federal com muito mais rapidez e precisão.
Segurança
Outra questão essencial da utilização do software é a segurança, pois não há o risco de vazamento dos dados, o que aumenta a confiança de comprador e vendedor. O sistema conta com inúmeras operações para assegurar o não vazamento dos dados.
Isso é muito importante, por exemplo, no registro do RENAVE — programa que simplifica a transferência de automóveis entre o dono antigo do veículo e a loja. Ele utiliza uma NF-e para realizar essa transferência, não sendo necessário entrar com um processo de transferência no Detran.
Além disso, já utiliza os dados dessa nota caso seja preciso emitir outra nota de venda de veículo posteriormente. É essencial, ao escolher um software, analisar se ele faz os cálculos de impostos automaticamente e de acordo com o exigido pela Sefaz. É importante, também, que ele faça uma validação dos dados inseridos.
O ideal é contar com um emissor que permita fazer carta de correção, cancelamento e ajustes da Nota Fiscal, pois é possível que ocorram situações nas quais o vendedor precise alterar algum dado importante.
Eliminação da burocracia
Em alguns sistemas, é possível realizar a emissão e consulta das Notas Fiscais de qualquer lugar. Isso pode parecer desnecessário, mas em situações de urgência, é muito útil. Por exemplo, no caso de estar em um feirão de veículos e a informação ser solicitada por alguém.
Vale ressaltar, ainda, que o contador vai ter acesso mais rápido e fácil aos documentos emitidos e armazenados em seu sistema. Isso facilita o controle de vendas, no momento de fazer fechamentos e nas análises das entradas e saídas da empresa.
Com todas essas informações, a sua revenda de veículos está pronta para a correta emissão de NF-e, seguindo todas as exigências impostas pelo governo. Então, não perca mais tempo e experimente a solução da Boom Sistemas para emitir sua Nota Fiscal eletrônica em um prazo médio de 40 segundos.
Trata-se de um software exclusivamente desenvolvido para lojas de veículos. Ele atende a todas as demandas e atividades de uma loja desse ramo, como a emissão de NF-e, para auxiliar a otimizar seu tempo, integrador de anúncios, controle financeiro, resultados e organização. Pelo software, a empresa consegue integrar todas as informações importantes.
Este post foi útil para você? Conseguiu compreender como emitir a NF-e em uma loja de veículos? Então, entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você!
