Certamente você já ouviu falar sobre a Sefaz, mas é comum ter muitas dúvidas sobre esse órgão. Por isso, neste post, explicaremos o que é a Sefaz, quais são as suas atribuições, qual a importância de se organizar para cumprir com as obrigações do órgão e, até mesmo, qual o seu impacto na revenda de automóveis e pagamento de outras obrigações veiculares.
Tem interesse no assunto? Então, é só continuar a leitura do artigo!
O que é a Sefaz e para que serve?
A sigla Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda. Ela cuida das finanças e tributos de cada estado, sendo assim, é um órgão estadual que tem algumas funções, tais como:
*recolhimento e administração dos impostos estaduais;
*fiscalização;
*organização de despesas e receitas;
*suporte a empresas.
Relação com a Nota Fiscal Eletrônica
Além disso, uma atribuição importante da Sefaz é a administração das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Assim que a nota é emitida e assinada por um certificado digital automaticamente ela passa pela Secretaria de Estado da Fazenda, que vai validar e emitir uma autorização. Dessa maneira, cada pessoa — seja física ou seja jurídica — pode consultar as notas fiscais eletrônicas emitidas em seu nome no site da Sefaz de seu estado.
Como acessar o site da Sefaz?
Tendo em vista que cada estado tem seu site da Sefaz, listamos aqui o link de cada um deles, para que você possa acessar o que desejar:
*AC; AL; AM; AP; CE; DF; ES; RR; RO; PA; MA; MT; PI; BA; RN; PE; PB; RJ; SP; SE; MG; GO; TO; MS; PR; SC; RS.
Quais são os tributos de responsabilidade da Sefaz?
Por ser responsável pelas finanças e tributos, existem alguns impostos estaduais que são de responsabilidade da Sefaz de todos os estados e do Distrito Federal. Os três principais impostos recolhidos pelo órgão são:
*IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
*ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
*ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Existem também aqueles que variam em cada estado, é o caso do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), cobrado no estado da Bahia. As transações que sofrem incidência de ITIV são aqueles relacionados à transmissão de imóveis entre pessoas vivas, seja compra e venda ou qualquer outro ato que gere tal transferência.
Além de impostos, esse órgão também é responsável por arrecadar o pagamento de taxas, as quais variam de acordo com o estado. Sendo assim, no momento da revenda de veículos ou de imóveis, por exemplo, é aconselhável verificar — diretamente no órgão estadual — quais são as obrigações financeiras, para que nem o empresário nem o comprador fiquem com pendências.
Agora que você já sabe o que é a Sefaz, é importante que você honre com todos os seus débitos relacionados ao órgão, pois caso a fiscalização identifique a inadimplência, sua revenda de automóveis será multada e poderá, até mesmo, sofrer outros embargos (decorrentes deste) que prejudicam o exercício de suas atividades.
Entendeu a importância da Sefaz para a sua revenda de automóveis? Então, compartilhe nosso post com seus amigos em suas redes sociais, para que eles fiquem por dentro de tudo e não deixem de honrar com suas obrigações.
